Os concursos públicos TRT para os Tribunais Regionais do Trabalho vem com força total em 2023! A LOA Federal para o ano de 2023, aponta a oferta de 3.000 vagas, sendo 2.624 vagas para provimento e 376 vagas para criação segundo apuração do NDM Online.

De acordo com os dados atualizados para o ano de 2023, a remuneração inicial dos cargos ganhou um excelente upgrade! Agora, os valores são os seguintes: de R$ 8.046,84 a R$ 13.202,62 + Benefícios!

Alguns órgãos já estão com os trâmites em andamento para a publicação de um novo edital. Acompanhe aqui no NDM todas às notícias com os principais detalhes dos processos!

Tribunais Regionais do Trabalho: o que são e como funcionam?

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) são órgãos do Poder Judiciário da União responsáveis pela Justiça do Trabalho de primeiro grau. Eles são responsáveis por julgar as ações trabalhistas que envolvem trabalhadores e empregadores.

Atualmente, existem 24 Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil, divididos por regiões administrativas. Cada TRT é composto por um presidente, vice-presidente, corregedor e desembargadores.

A competência dos TRTs é julgar as ações trabalhistas que envolvam trabalhadores e empregadores. Essas ações podem ser individuais, coletivas ou de natureza cautelar.

As ações individuais são aquelas que envolvem um único trabalhador e um único empregador. As ações coletivas são aquelas que envolvem um grupo de trabalhadores ou um grupo de empregadores. As ações cautelares são aquelas que têm como objetivo proteger o trabalhador ou o empregador até que o julgamento da ação principal seja concluído.

O processo trabalhista é iniciado com a apresentação da ação trabalhista na Vara do Trabalho da jurisdição do local da prestação de serviços. A Vara do Trabalho irá analisar a ação e, se for o caso, encaminhá-la ao TRT.

O TRT julgará a ação trabalhista em duas instâncias: a primeira instância é o julgamento de primeiro grau, que é realizado pela Vara do Trabalho. A segunda instância é o julgamento de segundo grau, que é realizado pelo TRT.

As decisões dos TRTs podem ser recorridas para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é o órgão máximo da Justiça do Trabalho.

Importância dos Tribunais Regionais do Trabalho

Os Tribunais Regionais do Trabalho são importantes para a proteção dos direitos trabalhistas. Eles são responsáveis por julgar as ações trabalhistas que envolvem trabalhadores e empregadores, garantindo que os direitos trabalhistas sejam respeitados.

Os TRTs também são importantes para a promoção da justiça social. Eles contribuem para a redução da desigualdade social, garantindo que os trabalhadores sejam tratados com justiça e equidade.