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EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO SEGUEM COM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS

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NDM — Nesta segunda-feira (23/03), as secretarias de Estado de Saúde e de Transportes publicaram uma resolução conjunta, no Diário Oficial, que permite aos profissionais que atuam na área de saúde e aos que fornecem produtos, insumos e serviços necessários em unidades públicas ou privadas a utilização de aplicativos de transporte privado individual ou outras plataformas de transporte para o deslocamento entre a cidade do Rio e a Região Metropolitana.

Dessa forma, além da utilização de trem, metrô e barcas, que já estava autorizada mediante a apresentação de documento comprobatório, esses profissionais também poderão optar por esse outro meio de locomoção. A medida também vale para cuidadores, ou seja, aqueles que prestam serviços indispensáveis à saúde da pessoa que recebe os cuidados.

Será necessário fazer um cadastro específico junto aos provedores de transporte por aplicativo e portar, durante toda a viagem, documento idôneo que ateste o seu enquadramento.

Cabe às empresas de aplicativo divulgarem, em seus respectivos sites, os formulários e as orientações para a realização do referido cadastro, dando pleno acesso à prestação do serviço - em um prazo máximo de 48 horas - a todos os profissionais de saúde, das redes pública e privada, usuários de conta particular ou corporativa.

As instituições em que esses trabalhadores atuam também poderão realizar parceria específica junto aos aplicativos de transporte privado individual de passageiros.

Os provedores dos aplicativos deverão manter o cadastro individualizado e específico dos profissionais, que será feito por meio de fornecimento de foto de crachá (no caso de profissionais da área de saúde) e de declaração (no caso de cuidador), em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de seis meses.

Vale ressaltar que a autoridade competente poderá, a qualquer momento, solicitar o cadastro. A apresentação de informações falsas será objeto de encaminhamento ao Ministério Público para averiguação da prática de crime.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, nesta segunda-feira (23/03), o serviço de central telefônica para atendimento sobre a Covid-19. Pelo número 160, a população poderá tirar dúvidas sobre sintomas e sobre quando é o momento certo de buscar uma unidade de saúde. Apenas na parte da tarde já foram mais de 500 ligações recebidas.

- Estamos tomando uma série de medidas e agindo de forma rápida para evitar a propagação do vírus no nosso estado. O teleatendimento faz parte desse plano de contingenciamento. É um serviço essencial para que a população fluminense possa ter acesso a informações seguras sobre o que é o novo coronavírus, as formas de prevenção e o que é preciso fazer em caso de sintomas - afirma o governador Wilson Witzel.

O serviço terá capacidade de realizar até 30 mil atendimentos, funcionando 24h por dia. O objetivo é evitar que pacientes sem sinais de contaminação ou sem sintomas graves saiam de casa, se expondo ao vírus e lotando as unidades de saúde. Ao todo, o Sistema de Teleatendimento do Estado para Orientações sobre Coronavírus contará com 50 postos de atendimento, podendo dobrar a capacidade de acordo com a demanda. Além desses, está prevista a abertura de mais 54 postos em outras localidades.

Para o secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos, o projeto é de grande importância para contenção dos casos do coronavírus no Estado do Rio de Janeiro.

- A central é importantíssima nesse momento e servirá para esclarecer dúvidas dos profissionais de saúde e indicar quais pacientes devem procurar atendimento, de preferência em unidades próximas às suas residências, reduzindo deslocamentos. É preciso deixar a unidade de saúde para os casos que realmente necessitem. Além disso, a central funcionará ainda como mais um canal de combate às fake News - explica. 

Além do transporte individual por aplicativo e da utilização de todos os meios idôneos regulamentados, como motos e carros, para a garantia da continuidade de seus serviços, os empregadores poderão disponibilizar, ainda, meio de transporte para seus trabalhadores, colaboradores e profissionais, como vans e micro-ônibus. O motorista do veículo coletivo deverá portar, durante toda a viagem, documento idôneo que atestará sua condição.

Idosos serão os primeiros a receber vacina para gripe

Os idosos serão os primeiros a receber a dose para influenza na Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que começa nesta segunda (23/3). O objetivo é proteger o grupo, que é mais vulnerável à gripe. A expectativa da Secretaria de Estado de Saúde é que cerca de 6 milhões de pessoas sejam imunizadas, alcançando a cobertura vacinal de 90% do público-alvo. Profissionais de saúde também devem se vacinar nesta etapa da campanha. 

Por conta da pandemia da Covid-19, a secretaria orientou os municípios sobre medidas para evitar aglomeração e, com isso, a propagação do coronavírus, como a vacinação por drive-thru em postos do Detran.RJ, sem a necessidade do idoso sair do carro. A iniciativa foi firmada entre a secretaria e o órgão para colaborar nas ações das prefeituras. Até o momento, quatro cidades já fecharam parceria: Rio, Niterói, Nova Iguaçu e Nova Friburgo.

Além dessa iniciativa, a secretaria recomendou ações específicas para este momento, como estender horários nos postos; realizar parcerias com instituições de graduação e cursos técnicos para ampliar o número de profissionais; priorizar locais abertos para vacinação; distanciar pessoas em 1,5m nas filas; adotar unidades móveis e visitas domiciliares; entre outras. O objetivo é um só: diminuir a concentração de pessoas em único espaço.  

Para o secretário de saúde, Edmar Santos, a vacina contra a gripe, além de ser uma proteção importante contra a doença, pode ajudar na dinâmica do atendimento ao coronavírus.

- A vacinação protege contra a gripe comum e isso evitará que a população busque de forma sistemática assistência nas unidades, permitindo concentração de esforços contra o coronavírus. Estamos colaborando para que as prefeituras realizem a campanha da melhor forma nesse momento extremamente delicado - aponta.

Para o presidente do Detran.RJ, Antonio Carlos dos Santos, é hora de unir forças. 

- Estamos com equipes analisando os projetos de todas as prefeituras do estado para que tudo seja colocado em prática o mais rápido possível. Continuamos abertos para solicitações dos municípios. O Detran está fazendo a sua parte - afirma.

A vacina, composta por vírus inativado, é trivalente e protege contra os três vírus que mais circularam no hemisfério sul em 2019: Influenza A (H1N1), Influenza B e Influenza A (H3N2).

Casos no estado

Em 2020, o estado do Rio de Janeiro registrou 121 caos de influenza/SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) e 3 casos de H1N1, sem registro de óbito. Já no ano passado, foram 2.432 casos de influenza/SRAG e 168 caos de H1N1, com 62 óbitos.

A doença

A gripe é uma infecção aguda do sistema respiratório, provocada pelo vírus da influenza, com grande potencial de transmissão. Provoca febre, tosse, coriza, dores de cabeça e garganta e pode matar.

Principais sintomas

Inicia-se com febre, dor no corpo, e tosse seca. Normalmente, tem evolução por tempo limitado, durando de um a quatro dias, mas pode se apresentar de forma grave, podendo levar a óbito.

ALERJ Apresenta 10 Medidas para o Enfrentamento da Crise do Coronavírus no Estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (18/03), dez projetos relacionados à pandemia do coronavírus e seus impactos no estado do Rio. As propostas, votadas em regime de urgência, serão enviadas para sanção ou veto do governador Wilson Witzel

A votação foi realizada com 25 dos 70 parlamentares participando de forma remota, uma das medidas instituídas pela Mesa Diretora para reduzir a circulação de pessoas no Palácio Tiradentes e garantir o funcionamento do Legislativo. 

Os textos aprovados tratam de temas como a proibição do aumento de preços de produtos sem justificativa, a vedação do corte de serviços de água, luz e gás enquanto durar a emergência sanitária, e a proibição de cobrança de taxas na remarcação e cancelamento de passagens, pacotes turísticos e reservas de casas de festas. Também foram aprovadas propostas que autorizam o Governo do Estado a descontar o ICMS cobrado nas contas de serviços públicos e a conceder auxílio a famílias de estudantes de escolas públicas e empreendedores da economia solidária, entre outras.Confira abaixo a lista completa de projetos aprovados: PL 1999/20 - Proíbe o aumento sem justa causa dos preços de produtos e serviços enquanto durar o plano de contingência para o novo coronavírus. Valores de referência serão os de 1º de março de 2020. 

Projeto também veda interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento durante o estado de emergência por conta do coronavírus. Eventuais débitos serão acumulados para cobrança futura. A proposta também suspende o prazo de vencimento de documentos públicos que exigem renovação presencial. PL 2000/20 - Autoriza o Governo do Estado a requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos. Os proprietários terão direito de receber pagamento posterior pela utilização do espaço. PL 2001/20 - Inclui o álcool gel 70% na cesta básica, reduzindo a tributação do produto e o preço final ao consumidor. PL 1998/20 - Autoriza o Governo do Estado a conceder bolsa-auxílio às famílias dos estudantes da rede pública de ensino que tenham aulas suspensas em função da pandemia.PL 1995/2020 - Determina que passagens aéreas, pacotes turísticos sejam remarcados ou cancelados sem taxas enquanto durar a pandemia de coronavírus.

Uma emenda incluída durante a votação também vai permitir a remarcação de casas de festas e buffet ou cancelamento com devolução do valor pago. PL 2007/20- Autoriza o Governo do Estado a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário mínimo, a empreendedores da economia solidária popular nos casos de emergência ou calamidade. PL 2012/20- Veda a interrupção de acesso ou redução de velocidade nos pacotes de dados móveis contratados junto a operadoras de telefonia. Objetivo é garantir acesso a informação durante a pandemia. PL 1898/20 - Autoriza o Governo do Estado a conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e serviços de comunicação. PL 1190/2012- Autoriza o Governo do Estado a reescalonar horários das instituições públicas estaduais para reduzir circulação e concentração de pessoas em horários de pico. PL 2011/2020 - Limita a 04 unidades a venda de produtos como álcool gel, máscaras descartáveis e alimentos não perecíveis, enquanto durar a epidemia da COVID-19.

*REPORTAGEM LARISSA OLIVEIRA E DOUGLAS PROCÓPIO / REDAÇÃO NDM* 
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