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CLEMENTINO: ESTUPRO - UMA FERIDA DIFÍCIL DE CICATRIZAR

#ESPALHE!
COLUNAS  Olá tudo bem? Hoje gostaria de abordar alguns aspectos sobre um tema polêmico e assustador chamado estrupo. Você sabe por exemplo o que é a 'Lei do Minuto Seguinte', e como ela protege vítimas de violência sexual? Pois bem vamos lá: pouco conhecida, a Legislação Brasileira estabelece que a palavra da vítima é o suficiente para atendimento emergencial, integral e gratuito em hospitais. Toda vítima de violência sexual tem o direito de buscar e ter Atendimento Emergencial, integral e gratuito na Rede pública de saúde sem a necessidade de apresentar boletim de ocorrência ou qualquer outro tipo de prova do abuso sofrido. 

Basta a sua palavra para que o Sistema de Saúde seja obrigado a dar acolhimento com Amparo médico, Social e Psicológico, além do diagnóstico e do tratamento das lesões físicas. A rede pública também deve fornecer os medicamentos necessários para evitar a gravidez e infecções sexualmente transmissíveis. Esses direitos são garantidos desde 2013, pela Lei 12.845/13, apelidada de "Lei do Minuto Seguinte", mas, na prática, a legislação não é tão conhecida e falta informação e atendimento adequado nos serviços de saúde. 

Até o ano de 1975, época em que uma feminista norte-americana chamada Susan Brownmiller lançou seu livro Against Our Will: Men, Women, and Rape. Tradução Contra a nossa vontade: homens, mulheres e estupro. Havia a ideia de que uma mulher poderia  contribuir com seu estupro, caso não tivesse tentado resistir. Assim, até então, quando uma mulher era violentada, tinha de provar que havia tentado resistir.

Também levava-se em consideração a maneira como a vítima estava vestida e até mesmo sua vida pregressa. Considerava-se que se a mulher estivesse vestida de forma tida como provocante, isso seria uma atenuante para o agressor. Da mesma forma, se ela tivesse vários parceiros também nos dias atuais ainda tem muita gente que defende esses fundamentos. 

A obra de Susan Brownmiller, abordava o estupro como sendo uma forma de violência, poder e opressão masculina e não de desejo sexual. Segundo ela, o estupro seria uma forma consciente de manter as mulheres em estado de medo e intimidação. No Brasil, apesar de ser  considerado crime hediondo, o estupro é um crime com alto número de ocorrências.

Veja dados Quantitativos de estupros registrados no Brasil

O estupro bateu recorde e a maioria das vítimas são meninas de até 13 anos a violência doméstica, principalmente violência contra a mulher registrou recordes alarmantes. Foram 66 mil vítimas de estupro no Brasil em 2018, maior índice desde que o estudo começou a ser feito em 2007. 

A maioria das vítimas (53,8%) foram meninas de até 13 anos. Conforme a estatística, apurada em micro-dados das secretarias de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal, quatro meninas até essa idade são estupradas por hora no país. Ocorrem em média 180 estupros por dia no Brasil, 4,1% acima do verificado em 2017 pelo anuário.

O perfil do agressor sempre é de uma pessoa muito próxima da vítima, muitas vezes seu próprio familiar”, como pai, avô e padrasto. Para muitos pesquisadores e especialistas no assunto, a reincidência do perfil indica que “tem algo estrutural nesse fenômeno”. Eles avaliam que a mudança de comportamento dependerá de campanhas de Educação sexual e que o dano exige mais assistência e atendimento integral a vítimas e famílias.

De cada dez estupros, oito ocorrem contra meninas e mulheres e dois contra meninos e homens. A maioria das mulheres violadas (50,9%) são negras. Bolsonaro veta obrigação de hospitais de notificar suspeitas de violência contra a mulher, e da indícios que seja protetor de estupradores.

Voltemos no tempo em outro episódio envolvendo Bolsonaro com apologia ao estrupo, tudo aconteceu em 2014, o incidente ganhou ampla repercussão na mídia do Brasil todo. Na época o então Deputado disse, que não estupraria a deputada Maria do Rosário pois ela não mereceria, “porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece" disse o hoje Presidente eleito. Absurdo!

O Projeto determinava que unidades de saúde teriam até 24 horas para avisar a polícia; hoje, a exigência é só nos casos confirmados. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2017 foi aprovado em setembro pelos deputados, na forma do PL 2538/2019.

Justificativa do governo 

De acordo com a mensagem presidencial, os Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Saúde manifestaram-se pelo veto ao projeto alegando contrariedade ao interesse público.

 É mole ou querem mais? 

“A propositura legislativa alterava a vigente notificação compulsória de violência contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado, que atualmente tem por objetivo fornecer dados epidemiológicos, somente efetivando-se a identificação da vítima fora do âmbito da saúde em caráter excepcional, em caso de risco à comunidade ou à vítima, sempre com o seu consentimento”.

Veja por exemplo esse sempre em consentimento com a vítima defendido por Bolsonaro, e se ela ou ele, estiverem em estado de coma ou fora de si por outro motivo, como poderia alguém consentir alguma coisa?

Algumas atitudes para ajudar a combater essa cultura

Se souber de um caso de violência sexual ou mesmo agressão em seu meio social – vizinhos, amigos ou parentes – não ignore como se isso não fosse problema seu e ajude a combater a cultura do estupro.

Ofereça ajuda a vítima e denuncie, repreenda quem praticou o ato e deixe claro que isso não é certo. Isso vale tanto para o vizinho que bate na mulher quanto para o amigo que compartilha fotos ou vídeos de mulheres sem autorização. O silêncio e omissão também contribuem para a cultura do estupro. Um forte abraço e até a próxima terça-feira. 

Luciano Clementino Somente juntos....,poderemos+!!!

ATENÇÃO! Esse é um espaço democrático que o NDM abre para que correntes de pensamentos possam ser expressos pelos nossos colunistas. No entanto as opiniões expressas neste espaço, não necessariamente correspondem as opiniões do NDM.


❚ LUCIANO CLEMENTINO, ATIVISTA POLÍTICO: COMENTARISTA / COLUNISTA NO NDM ONLINE ❚




❚ INFORME NDM ❚
GABINETE DO POVO — A Prefeitura Municipal de Magé, lançou o Gabinete do Povo no centro de Piabetá, afim de aproximar os serviços públicos da população do distrito mais populoso de Magé (6º Distrito). O Gabinete do Povo oferece um atendimento rápido e diferenciado para os munícipes. O Gabinete do Povo fica localizado ao lado da Agência dos Correios e do DPO de Piabetá, no Centro.
   
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