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quinta-feira, 1 de maio de 2014

Núbia Cozzolino é Multada pelo TCE-RJ

MAGÉ - REDAÇÃO NDM - Ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino terá que pagar multa no valor de R$ 6.368,25 por ter celebrado de forma ilegal, em 2005, Termo de Parceria com a Associação Comunitária Vida Plena no valor de R$ 15.726.254 e pela falta de envio de documentação relativa ao convênio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A multa foi aprovada pelo Plenário do Tribunal na sessão desta terça-feira.

Segundo informações divulgadas pelo Monitor Mercantil, o conselheiro-relator Aluisio Gama de Souza também notificará o atual prefeito do município, Nestor de Moraes Vidal Neto, O prefeito de Magé terá que apresentar defesa por não ter encaminhado à Corte de Contas parecer conclusivo da sindicância administrativa instaurada em 2012 para apurar o desaparecimento de processos administrativos de termos firmados entre o Município de Magé e a Associação Comunitária Vida Plena e a comprovação de que o fato foi informado à polícia.


junto às secretarias municipais, com vigência de 45 dias. E a quitação do valor de R$ 15.726.254 seria feita em 53 parcelas de R$ 296.721,79. O processo no TCE-RJ foi constituído a partir de comunicação da Vara Criminal de Magé. O inquérito policial apurou, à época, que a associação beneficiada tinha sede em Cambuci, município situado a 240 quilômetros de MagéE que a instituição foi criada com a finalidade de promover assistência a idosos, nunca tendo o asilo, porém, mais de cinco idosos. Já o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Fazenda, atribuiu uma movimentação financeira à instituição no valor de R$ 2,49 milhões, incompatível com a “obtusa realidade do asilo”.


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