Justiça do Rio manda soltar mais 31 manifestantes - NDM - NOTÍCIAS DIGITAL MÉDIA | SITES DE JORNALISMO BRASIL

ÚLTIMAS!

Home Top Ad

Post Top Ad

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Justiça do Rio manda soltar mais 31 manifestantes


RIO DE JANEIRO (Agência Brasil) -  Uma reviravolta judicial garantiu hoje (18) a liberdade dos 31 manifestantes que ontem (17) receberam ordem de prisão preventiva, por formação de quadrilha ou bando. Eles foram presos na última terça-feira (15), durante os protestos que ocorreram após a passeata dos professores na Cinelândia. A maior parte foi detida quando estava sentada nas escadarias da Câmara Municipal, colocada em três ônibus, levada para delegacias de polícia e posteriormente encaminhada para cadeias públicas.
Ontem a juíza Barbara Alves Xavier, do plantão judiciário, decretou que eles deveriam ser presos preventivamente, condição jurídica mais pesada, reservada para pessoas que cometeram crimes graves e que possam colocar em risco a instrução do processo, inclusive com ameaça a testemunhas. A prisão preventiva não tem prazo máximo definido, embora a jurisprudência o fixe em 81 dias.
Hoje a juíza Claudia Pomarico Ribeiro, da 21ª Vara Criminal, determinou a soltura de todos os 31 manifestantes e rebateu o indiciamento dos manifestantes por formação de quadrilha, segundo o inquérito da Polícia Civil.
“Tal delito não se pode comprovar em uma situação flagrancial, pois para sua prática exige-se estabilidade e ato isolado não configura estabilidade, tampouco vínculo entre os associados e permanência. Ainda que se tenham apreendidos objetos materiais suscetíveis de reação à ação estatal, isto por si só não faz caracterizar novamente o delito, pois qualquer pessoa poderia estar portando sozinha máscara, respirador ou até leite de magnésio, a fim de se proteger”, relatou a magistrada.
A juíza também rejeitou o fato dos jovens estarem usando roupas pretas como pretexto para classificá-los como de um mesmo grupo, no caso o Black Bloc. “Ademais, não há como demonstrar a existência de um grupo voltado para a prática de crimes apenas de acordo com a roupa e a faixa etária. Torna-se imperioso, portanto, demonstrar o vínculo dos participantes e a estabilidade desta associação criminosa, o que, por meio de um fato isolado e em uma situação flagrancial, resta impossível[...] A dura lei não pode ser aplicada em virtude apenas do clamor social, ao passo que se afasta da ética, da verdade real e da própria Justiça”, relata.

A juíza também encaminhou a decisão ao Juizado da Infância, Juventude e Idosos, para a tomada das medidas cabíveis no tocante à apreensão de sete menores, também durante os protestos.
 RIO - MAURICIO JR  Notícias de Magé | E-mail noticiasdemage@gmail.com |
Gostou do nosso site? Então curta nossa FAN PAGE, concorra automaticamente a prêmios sem precisar se cadastrar em nada, curta e fique bem informado. Saiba quais são as novidades clicando em PROMOÇÕES.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AVISO:
O NDM Online coloca este espaço à disposição de todos que queiram opinar ou discutir sobre os assuntos que tratam nossas publicações. Partilhe suas opiniões de forma responsável e educada, respeite a opinião dos demais. Esclarecemos que as opiniões aqui expressadas não são de responsabilidade do site, mas sim dos internautas. Deixe seu comentário sobre esta publicação, após a analise da moderação, com certeza publicaremos. Criticas, sugestões e outros assuntos pertinentes envie um e-mail para: mromodia@gmail.com, contamos com sua interação. Obrigado!


☗ NDM INFORMA!

Alerj aprova fim da vistoria no Detran

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na quinta-feira (14/12), um projeto de lei que acaba com a vistoria veicular obrigatória feita nos postos do Detran. Parar virar lei, a proposta depende da sanção do governador em exercício, Francisco Dornelles (PP). Caso seja votada, volta para ser votada novamente pelos deputados. LEIA +

✪ PRIVACIDADE: TERMOS!

Post Bottom Ad