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quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Magé E As Candidaturas Indeferidas

Magé, Rio de Janeiro.


Os candidatos a prefeito e a vereador que estão indeferidos e recorreram à última instância da Justiça Eleitoral, o TSE, se eleitos não tomarão posse enquanto a corte não julgar o processo. No caso de prefeito, informa o TSE, o diplomado será o segundo colocado e se o recurso foi acatado, o mais votado será conduzido ao cargo. Na eleição para vereador, os votos dos indeferidos com recurso serão somados em separado e só considerados válidos se a decisão do TSE, na análise do recurso, for favorável ao candidato.
Até ontem o TSE havia recebido apenas 1.620 recursos dos mais de 14 mil candidatos impugnados em primeira e segunda instâncias em todo o país e outros quase três mil estão a caminho. Enquanto o julgamento não ocorre os “impugnados com recurso” podem dar prosseguimento a suas campanhas, mas a posse não está garantida pela Justiça Eleitoral.
Entre os candidatos a prefeito que podem ganhar e não levar está a prefeita de Campos, a ex-governador Rosinha Garotinho, candidata a reeleição pelo PR. Caso vença a disputa e o recurso impetrado no TSE não seja julgado antes do dia da eleição, quem será diplomado é o segundo mais votado. Essa posição do TSE vai dar muito trabalho aos escritórios de advocacia especializados em Direito Eleitoral.
Conforme noticiamos ontem, em todo o território fluminense 52 candidatos a prefeito e mais de 1,8 mil postulantes ao mandato de vereador, têm o status “indeferido com recurso” no site do TSE que divulga os registros de candidaturas.

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